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Categorias de CNH

Ainda que nós aprendamos as diferenças de categorias na autoescola, alguns detalhes podem ser esquecidos ou passar despercebidos.

Por isso, é importante lembrar as limitações de cada categoria, uma que quando um condutor é flagrado conduzindo um veículo com uma CNH de categoria diferente, comete infração gravíssima, cuja multa é de R$ 293,47, porém multiplicada por 2, o que implica no valor total de R$ 586,94.

O artigo 162 do CTB é claro sobre esse assunto:

“Art. 162. Dirigir veículo:

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente  da do veículo que esteja conduzindo:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (duas vezes);

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado”.

Além disso, o condutor infrator recebe 7 pontos na CNH. Nós escrevemos um artigo completo sobre esse assunto que você ler para complementar seu entendimento sobre o assunto.

Categorias de CNH: o que é permitido dirigir com cada uma

No total, o Código de Trânsito Brasileiro divide as categorias da CNH em cinco, além da ACC.

Você vai conhecer agora quais veículos você pode conduzir com cada uma.

Infografico Categorias CNH Veiculos 100

ACC: Autorização para Conduzir Ciclomotor

A ACC é um tipo de habilitação que permite que as pessoas conduzam veículos com duas rodas e com potência máxima de até 50cm3 de cilindrada, sendo as famosas “cinquentinhas”.

Antes do ano de 2016, não era necessário ter permissão para conduzir ciclomotores, a partir de 2016, se tornou obrigatória para pilotar este tipo de moto.

Apesar disso, as etapas e processos são mais brandos que no processo de obtenção em comparação com a CNH de categoria A e B e o documento ACC tem validade de 12 meses somente.

Qualquer pessoa que tenha o objetivo de possui a ACC precisa ter 20 horas de aulas teóricas, sendo 7 horas sobre Legislação de Trânsito, 10 horas sobre direção defensiva, 1 hora de primeiros socorros e 4 horas de aula sobre meio ambiente, convívio social e noções de mecânica.

Somando-se a isso, 10 horas de aulas práticas onde 4 horas são em período noturno.

CNH de Categoria A

Essa carteira de motorista permite a condução de veículos com duas ou três rodas, com ou sem o carro lateral e maiores que 50cm3 de cilindrada. Essa CNH também permite automaticamente a condução de ciclomotores descritos anteriormente na permissão ACC.

Para a obtenção desta carteira é obrigatório que o candidato passe por 20 horas de aula prática, sendo 4h à noite.

Caso o candidato já possua outra CNH, serão obrigatórias apenas 15 horas de aulas práticas, sendo 3h em período noturno.

CNH de Categoria B

Estando habilitado nesta categoria, o condutor tem permissão para conduzir veículos de quatro rodas com peso máximo de 3,5 toneladas e com capacidade para até oito passageiros mais o motorista, totalizando nove pessoas. Incluem-se nesta categoria os quadriciclos.

O acoplamento de reboques, semirreboques é permitido, contanto que o veículo não exceda o peso ou lotação máximos.

Entretanto, dirigir veículos com trailers acoplados é vedado, pois é permitido apenas na CNH de Categoria E que abordaremos mais adiante.

Os motoristas com CNH B também podem conduzir motorhomes, contanto que não exceda 6 toneladas e nem o limite de nove ocupantes, pois acima disso será preciso outra categoria.

Para a condução de carros, o candidato deve ter no mínimo 25 horas de aulas práticas, onde 4 horas são em período noturno. Outras 5 horas devem ser realizadas em um simulador.

CNH de Categoria C

Na CNH C, os motoristas podem conduzir todos os tipos de veículos da CNH B e ainda os veículos de carga, não articulados, acima de 3,5 toneladas de peso bruto.

E quais são eles? Caminhões, tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de carga.

Também é permitida a condução de unidades acopladas, contanto que não ultrapasse 6 toneladas.

A partir da CNH C, é obrigatório que o condutor tenha experiência mínima de 1 ano na categoria B. O condutor também não deverá ter sido penalizado por infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses e nem pode ser reincidente em infrações médias no mesmo período.

Exames para avaliação de distúrbios do sono e exame toxicológico são obrigatórios para a obtenção desta CNH.

CNH de Categoria D

A CNH de categoria D permite a condução de veículos de transporte de passageiros com acomodação superior a oito passageiros.

Nesse rol, incluem-se os ônibus, microônibus e as vans. Todos os veículos das categorias B e C estão englobados.

Semelhante à categoria C, será necessário ter experiência mínima de 1 ano na CNH C e 2 anos na categoria B.

A idade mínima é 21 anos e é imperativa a realização de exame para distúrbios do sono e toxicológico.

CNH de Categoria E

O motorista que possui a CNH de categoria E pode dirigir todo o rol de veículos definidos nas categorias B, C e D. Somando-se a isso, também tem permissão para conduzir veículos com unidades acopladas com peso superior a 6 toneladas, como carretas, caminhões com reboques e semirreboques articulados.

Esta CNH também permite carros com trailers acoplados.

Para possui a CNH E, será necessária a experiência nas categorias C ou D pelo período mínimo de 1 ano, além de idade superior a 21 anos e os testes de distúrbio do sono e exame toxicológico.

Requisitos comuns para conseguir a CNH

Seja qual for a categoria, existem requisitos para que um indivíduo possa se submeter ao processo de capacitação como condutor.

Em primeiro lugar, a idade mínima é 18 anos, saber ler e escrever e possuir identidade ou documento equivalente. O CPF também é requisito.

Em segundo lugar, são obrigatórios os exames médicos e psicológicos a fim de constatar o estado da visão, coordenação motora, reflexo e outros.

O exame prático é obrigatório em todos os tipos de CNH, bem como o total de 45 horas de aulas teóricas, excetuando a ACC veremos mais adiante.

As 45 horas de aula serão divididas da seguinte maneira:

  • Legislação de trânsito: 18 horas/aula
  • Direção defensiva: 16 horas/aula
  • Noções de primeiros socorros: 4 horas/aula
  • Meio ambiente e convívio social no trânsito: 4 horas/aula
  • Noções de mecânica de veículos: 3 horas/aula

Logo em seguida, é realizado o exame teórico a fim de constatar o aprendizado do candidato.

É aplicado um exame com 30 questões de múltipla escolha e o candidato deve acertar no mínimo 70% das questões, ou seja: 21 acertos.

Tão logo seja aprovado nas aulas teóricas, poderá seguir para as aulas práticas.

Conclusão

Você foi multado? Saiba que, independentemente da categoria da CNH, você tem o direito de contestar a multa por meio de recurso administrativo de trânsito.

Podemos elaborar um recurso aumentando as chances de sucesso para o seu caso. Nossa primeira consulta é gratuita e pode ser feita online.

source https://doutormultas.com.br/categorias-de-cnh/

source https://antoniocunhalima.blogspot.com/2022/10/categorias-de-cnh.html

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Publicado por Antônio Cunha Lima

Olá, meu nome é Antônio Cunha Lima, tenho 47 anos e sou de Contagem, Minas Gerais. Sempre procuro aprender coisas novas para manter meu cargo protegido e dirigir tranquilo com minha família.

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